Recondu��o de Maia � legal, diz relator

Brasília, DF ? O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) apresentou ontem um parecer favorável à recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara no próximo ano. O relatório é uma resposta à consulta apresentada pelo líder do PSD, Rogério Rosso (DF), à Comissão de Constituição e Justiça. O relator alega que não há vedação expressa no Regimento Interno ou na Constituição que impeça expressamente que o titular de um mandato-tampão, como Maia, dispute a reeleição. O relator disse que encontrou dificuldades para basear seu parecer porque não há precedentes no Legislativo brasileiro. Maia foi eleito para o cargo após a renúncia do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em julho passado. Rubens disse que se baseou em diversos pareceres de juristas e só encontrou uma avaliação contrária: a de técnicos da Secretaria-Geral da Mesa, que produziram um relatório na época em que Cunha ainda presidia a Câmara. O deputado foi buscar no artigo 112 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) a regra que prevê que em cargos ocupados há menos de um ano, o titular do mandato-tampão pode disputar novamente.