BNDES antecipa R$ 100 bilh�es e governo reduzir� d�vida bruta

Brasília, DF ? Um mês depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizar a operação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolveu R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. A quantia faz parte dos R$ 532 bilhões que o banco deve à União referente aos empréstimos que recebeu de 2008 a 2014. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a antecipação reduzirá a Dívida Bruta do Governo Geral em 1,6 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no País). Em outubro, segundo os dados mais recentes do Banco Central, o indicador estava em 70,3% do PIB. A devolução também permitirá ao Tesouro economizar R$ 37,3 bilhões em subsídios que deixarão de ser pagos ao BNDES nos próximos anos para cobrir a diferença entre a taxa Selic (juros básicos da economia) e os juros inferiores às taxas de mercado cobrados nos financiamentos concedidos pelo BNDES. Apenas em 2017, a economia deverá ficar em torno de R$ 7 bilhões. A regularidade da transação foi objeto de consulta do governo ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a corte de contas entendeu no mês passado que a devolução antecipada do dinheiro não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto o TCU analisava a legalidade da operação, cogitou-se usar o dinheiro antecipado pelo BNDES para socorrer os Estados, que enfrentam grave crise fiscal. Mas a corte de contas frisou que os recursos não poderiam ser empregados em outra finalidade que não o abatimento da dívida pública - justificativa da consulta feita pelo governo.