Maia defende decreto presidencial

Brasília, DF ? O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu ontem, que as contrapartidas exigidas dos estados em troca da renegociação da dívida com a União sejam regulamentadas por meio de um decreto presidencial. Ele reconheceu, porém, que ?parte importante? do Ministério da Fazenda é contra essa tese e que, por isso, o governo estuda outra forma de reintroduzir as contrapartidas. ?Nossa posição é de que caberia um decreto presidencial regulamentando as contrapartidas?, afirmou Maia. Para o deputado, as contrapartidas são ?fundamentais?, mas não precisam estar expressas na lei. ?Especificar as contrapartidas (no projeto) é transformar a Câmara numa grande assembleia legislativa?, disse. Maia afirmou que aguarda estudo da Fazenda sobre como regulamentar as contrapartidas. De acordo com ele, a ?parte importante? do ministério que discorda com a tese entende que as contrapartidas devem estar expressas na lei ou que a lei deve deixar claro que o governo pode regulamentá-las por meio de decreto. ?Nossa posição é de diálogo com a Fazenda. Com certeza vamos construir o melhor caminho?, disse o presidente da Câmara.