Governo libera redu��o de sal�rio e jornada

São Paulo, SP ? O governo vai permitir que empresas reduzam salários e jornadas de trabalho de seus funcionários por até dois anos, em troca da garantia da manutenção dos empregos desses trabalhadores. A previsão faz parte da medida provisória que estendeu por mais um ano o PPE (Programa de Proteção ao Emprego), criado em julho de 2015 pelo governo Dilma Rousseff, e agora rebatizado como Seguro Emprego. Até a renovação do programa, era possível a redução de salários e jornadas em até 30% por até um ano. Quem é incluído no programa (PPE) não pode ser demitido sem justa causa durante o período de vigência da redução de jornada e salário. Os trabalhadores afetados pelo programa têm direito a uma compensação de até 50% do valor que deixam de receber de seus empregadores, com teto de R$ 1.002 (65% da parcela máxima do seguro desemprego, atualmente em R$ 1.542).Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As empresas podem aderir ao programa até o dia 31 de dezembro de 2017. As companhias devem fazer a solicitação ao Ministério do Trabalho e demonstrar sua dificuldade financeira. Para isso, o governo levará em conta indicador que compara o saldo de contratações da empresa nos últimos 12 meses com o número de funcionários que ela tinha no mês imediatamente anterior ao período.