Nacional
Programa da Receita incluir� d�vida ativa

A medida provisória (MP) com o programa de parcelamento especial de contribuintes com a União incluiu os débitos inscritos na dívida ativa. Ao anunciar a renegociação, há 20 dias, a equipe econômica tinha informado que a renegociação valeria apenas para as dívidas tributárias (administradas pela Receita Federal). Publicada ontem, a MP estendeu o parcelamento aos débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). De acordo com a diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União da PGFN, Anelize Lenzi, a inclusão da dívida ativa da União entre os débitos que podem ser parcelados estava acertada desde a criação do programa. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a estimativa de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões com o parcelamento especial está mantida e inclui tanto os débitos da Receita como os da PGFN.