Governo retoma revis�o no INSS

Brasília, DF ? O governo federal retomará o pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na próxima segunda-feira, 16, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Na sexta-feira (6), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória 767 que prevê a revisão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O processo havia sido interrompido após o vencimento de uma medida provisória semelhante e não votação pelo Congresso Nacional de projeto de lei com o mesmo tema. A MP estabelece que o segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que levaram ao afastamento ou aposentadoria; quem perder a qualidade de segurado terá que atender carência para receber novos benefícios. O texto prevê ainda que o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício e que, quando isso não for feito, o benefício cessará após 120 dias. Além disso, a MP estabelece um bônus de desempenho para os médicos peritos de R$ 60 por perícia realizada.