Maia sanciona Or�amento 2017

Brasília, DF ? O presidente em exercício, Rodrigo Maia, sancionou, na manhã de ontem, 10, sem vetos, o Orçamento Geral da União de 2017. A sanção será publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. Maia ocupou a Presidência da República enquanto Michel Temer foi a Lisboa participar do funeral do ex-presidente português Mário Soares. A lei orçamentária prevê como meta para 2017 um deficit primário de R$ 139 bilhões. Para a área da saúde, foram destinados R$ 115,3 bilhões, em atendimento do mínimo constitucional de 2017 previsto pela PEC do Teto de Gastos, que é de 13,7% da Receita Corrente Líquida (RCL). O mínimo foi alcançado com o atendimento de emendas destinadas à saúde, sendo R$ 4,8 bilhões individuais, R$ 2,2 bilhões coletivas e R$ 2,7 bilhões alocados pelo relator. Para a educação, o valor destinado será acima do piso constitucional ? de 18% ? e a área deve receber R$ 85,6 bilhões em 2017, dos quais R$ 52,2 bilhões são recursos vinculados. O valor do salário mínimo passou de R$ 880 para R$ 937 a partir de 1º de janeiro, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no fim do ano passado. O governo autorizou uma elevação de 6,74%, estimativa do Ministério da Fazenda para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE. O reajuste deve injetar R$ 38,6 bilhões na economia do ano que vem, o equivalente a 0,62% do PIB, de acordo com o Ministério do Planejamento. O reajuste ficou R$ 2,29 menor do que o projetado pelo governo. O motivo é que, ao reajustar o salário mínimo no fim do ano passado, para R$ 880,00, o governo usou uma projeção de 11,57% para a inflação. A LOA também estima em 1,6% o crescimento do PIB para 2017 e em 4,8% a inflação. A Lei Orçamentária também estimou em 1,6% o crescimento do PIB para 2017 e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é de 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar. A proposta mais que dobrou o valor previsto para repasses ao fundo partidário no ano que vem. Pela proposta do governo, o fundo seria abastecido com R$309,2 milhões em 2017. No relatório, porém, o valor foi ampliado para R$ 819,1 milhões.