Vota��o do pacote anticorrup��o � mantida

Brasília, DF ? O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se manifestou contra um pedido feito no ano passado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação, pelos deputados, do pacote proposto pelo Ministério Público conhecido como ?10 medidas contra a corrupção?. Em parecer enviado à Corte na segunda-feira (9), Maia argumentou que o autor da ação, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), não tem legitimidade para fazer o pedido, uma vez que a proposta já teve sua tramitação concluída na Câmara e se encontra atualmente sob análise do Senado. O pacote anticorrupção foi aprovado na Câmara na madrugada do dia 30 de novembro com uma série de mudanças no texto originalmente apresentado pelo Ministério Público. A principal delas foi a inclusão de punições a juízes e procuradores por abuso de autoridade. A alteração foi alvo de fortes críticas por membros da Operação Lava Jato, que alertaram para o risco de inibir as investigações. No dia 14 de dezembro, ao analisar o pedido de Eduardo Bolsonaro, numa decisão liminar (provisória), o ministro Luiz Fux, do STF, não só anulou a votação da Câmara, como também determinou o reinício da tramitação da proposta na Câmara a partir da estaca zero.