Governo federal define bloqueio parcial de gastos

Brasília, DF ? O governo federal publicou um decreto no Diário Oficial da União de ontem determinando uma contenção de gastos maior que a usual nos três primeiros meses deste ano. O decreto trata da programação orçamentária e financeira do governo federal, em razão da publicação da Lei Orçamentária Anual 2017 (LOA 2017), e abrange a autorização de empenhos mensais, até março, e globais, até dezembro. Segundo o Ministério do Planejamento, a programação de gastos, até março, contempla o equivalente a 3/18 (três dezoito avos) das dotações orçamentárias discricionárias aprovadas na lei orçamentária anual de 2017. O normal seria liberar 1/12 por mês, ou 3/12 até março deste ano, mas o governo informou que resolveu optar pela ?prudência? na autorização das despesas nos três primeiros meses deste ano. AVALIAÇÃO ?A prudência adotada é fundamental para sinalizar aos agentes econômicos o compromisso do governo federal para manter uma política fiscal consistente e para garantir a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo?, informou o Ministério do Planejamento. Em março, lembrou o governo, será divulgada a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas, quando poderão ser anunciadas medidas (corte nas despesas, como aconteceu nos últimos anos) para atingir a meta de deficit fiscal de 2017. ?O decreto abrange a autorização de empenho mensais até março e globais até dezembro de 2017, uma vez que, em março, será realizada a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas do ano e, se necessário, adotadas medidas de limitação orçamentária e financeira?, informou o Planejamento.