Recursos para prefeituras s� v�o sair se Fazenda mudar regras

Brasília - Para que a Caixa Econômica Federal possa gastar efetivamente os R$ 1,4 bilhão em saneamento básico e infra-estrutura para municípios prometido terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda terá de alterar regras que dificultam esse tipo despesa. Lula, que anunciou essa cifra durante encontro com prefeitos de todo o país como forma de marcar diferença com o governo anterior e mostrar maior preocupação social, já pediu ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, que execute a alteração das regras que dificultam o gasto. No ano passado, o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gastou efetivamente apenas R$ 19 milhões, por meio de empréstimos para empresas privadas, na área de saneamento. Não houve empréstimos para o setor público. Os critérios para alterar regras de gasto em saneamento estão sendo discutidos pelo grupo criado por Lula para analisar medidas de fomento dos bancos oficiais à economia. O presidente da Caixa e um dos membros do grupo, Jorge Mattoso, discute com técnicos da Fazenda e do Banco Central como tornar realidade a promessa feita ontem por Lula. O próprio presidente disse que, no final do ano, fará uma avaliação para saber se foi cumprido o que anunciou. Na prática, o que o governo federal quer fazer é alterar regras adotadas pelo Banco Central durante a administração Fernando Henrique Cardoso para limitar o endividamento dos Estados e dos municípios -regras que faziam parte do ajuste fiscal.