Novo relator, Fachin promete celeridade

Brasília, DF ? O ministro Luiz Edson Fachin foi sorteado nesta quinta-feira, 2, novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal e deu início ao trabalho de transição para receber em seu gabinete os casos relacionados à operação. A função era desempenhada desde o início da investigação, em 2014, pelo ministro Teori Zavascki, morto em um desastre aéreo no último dia 19. Fachin divulgou uma nota na qual se comprometeu a agir com celeridade, transparência, prudência e responsabilidade, em homenagem a Teori. Fachin vai herdar de imediato ao menos 37 inquéritos e três ações penais da Lava Jato que estavam no gabinete de Teori e ficarão sob sua relatoria na Corte. Dentre as acusações formais ainda não julgadas, ele terá que decidir sobre a denúncia mais antiga da operação, apresentada contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTC-AL) em 20 de agosto de 2015 e que conta com 278 páginas. Ao todo, no Supremo são 109 alvos, sendo 42 parlamentares. O ministro foi sorteado após migrar, ainda nesta quinta, da Primeira Turma do STF para a Segunda ? colegiado do qual Teori fazia parte e responsável por analisar a Lava Jato. Apesar da definição do novo relator, o avanço da Lava Jato está agora nas mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cabe a ele tomar os próximos passos nas investigações contra políticos e autoridades com foro privilegiado citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Como os acordos já foram homologados pela presidente do STF, Cármen Lúcia, durante o recesso, não há pendências sobre a Odebrecht direcionadas a Fachin. O novo relator precisa aguardar que Janot encaminhe ao Supremo uma nova leva de pedidos de abertura de inquérito e denúncias. Até lá, o material deve continuar sob sigilo. A expectativa é de que Janot e Fachin tenham uma conversa informal sobre a Lava Jato e, especialmente, sobre a Odebrecht. Cabe ao relator de uma ação no STF ordenar e dirigir os processos, com providências de investigação, decisões monocráticas e encaminhamento de julgamento. Pode, por exemplo, decidir sobre um pedido de inquérito feito pela PGR e solicitações de levantamento de sigilo.