Nomea��o de Franco � suspensa pela 3� vez

A nomeação de Moreira Franco como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência se transformou numa batalha jurídica. Ontem, 9, no mesmo dia em que Advocacia-Geral da União conseguiu cassar a liminar de um juiz do Distrito Federal e devolveu ao peemedebista o status de ministro, uma juíza do Rio e um magistrado do Amapá suspenderam novamente a posse do auxiliar do presidente Michel Temer. A guerra de liminares provocou apreensão no Palácio do Planalto. A decisão em relação à situação de Moreira Franco será dada pelo Supremo Tribunal Federal. Até a conclusão desta edição, no entanto, o ministro Celso de Mello, relator do caso, não havia anunciado sua decisão. O governo sabia que poderia enfrentar contestações com a concessão do status de ministro a Moreira, mas não esperava que fosse se envolver em uma nova ?turbulência política?. Em sua decisão, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, criticou a postura do presidente e diz que usou os ?ensinamentos? de Temer como constitucionalista para embasar a concessão da liminar. Para a juíza, a razão para a nomeação foi ?conferir foro privilegiado ao senhor Moreira Franco? em razão das citações na delação premiada de executivos e ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato. O juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, foi na mesma linha: ?A nomeação aqui combatida realmente tem por objetivo blindar o senhor Moreira Franco contra eventual decreto de prisão por parte de juízes de primeiro grau de jurisdição, o que revela nítido desvio de finalidade atentatório aos princípios da administração pública, podendo e devendo ser reprimido no âmbito judicial?, escreveu. O magistrado também questionou a decisão de Temer de recriar a Secretaria-Geral da Presidência depois de ter assumido um compromisso público de reduzir a estrutura estatal. ?Causa espécie que venha agora recriar um ministério e, para piorar ainda mais esse ato, nomear para essa nova pasta o Senhor Moreira Franco logo após seu nome ter sido citado 34 (trinta e quatro) vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira, conforme amplamente divulgado pela mídia.? Para o juiz, o caso de Moreira Franco é ?rigorosamente semelhante? ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi nomeado para a chefia da Casa Civil no ano passado, durante o governo Dilma Rousseff.