Justi�a derruba liminar e Moreira Franco volta a ser ministro

O juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), decidiu na tarde dessa sexta-feira, 10, manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República, mas sem o direito a foro privilegiado. De acordo com a assessoria de imprensa do TRF-2, o mérito da questão será julgado na semana que vem, na próxima sessão do órgão colegiado. A decisão do juiz federal foi tomada depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer da decisão da juíza Regina Coeli, da 6ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, que barrou a nomeação de Moreira Franco na última quinta-feira, 9. Apesar da decisão favorável do TRF-2, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) não decidiu até este momento sobre uma outra liminar, concedida por um juiz do Amapá, que também havia suspendido a nomeação do peemedebista. A palavra final sobre o tema será dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). DECISÃO Em sua decisão, o juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, do TRF-2, afirmou não ver distinções entre a situação de Moreira Franco e a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi nomeado para a chefia da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff no ano passado. Na época, a nomeação de Dilma foi suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes. ?Não verifico de plano a existência de distinção relevante deste caso com o precedente (...) no qual o min. Gilmar Mendes, suspendeu a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, antes de sua exoneração pela ex-presidente Dilma Rousseff, apto a ensejar, por ora, a decisão agravada?, escreveu Alcides Ribeiro Filho em sua decisão. Segundo o juiz federal, Moreira Franco já exercia cargo de confiança na alta esfera hierárquica do governo federal, ?não se verificando qualquer urgência a justificar a sua nomeação?. ?A extrapolação finalística ante os substanciais indícios de desvio, contudo, pode ser afastada de modo a preservar parcialmente o ato administrativo impugnado, admitindo--se a nomeação ao cargo sem a prerrogativa do foro privilegiado?, concluiu o juiz. EXPLICAÇÕES O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nessa sexta-feira, 10, a notificação em que pede explicações ao presidente da República, Michel Temer, sobre a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República, informou o gabinete do ministro. Celso de Mello determinou que Temer se manifestasse dentro de um prazo de 24 horas para explicar as circunstâncias da nomeação. O prazo, no entanto, só começa a contar a partir do momento em que o presidente é oficialmente notificado. O prazo para Temer prestar esclarecimentos ao STF deve terminar na tarde da próxima segunda- -feira, 13, informou o gabinete de Celso de Mello.