Senado aprova PEC que regulamenta vaquejada

O Senado aprovou ontem, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a vaquejada, desde que não submeta os animais a maus-tratos. O projeto é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a prática ilegal em decorrência da crueldade contra os animais. A proposta ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor. O projeto foi uma dos primeiros a ser pautado pelo novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). À época da decisão do Supremo, ele foi um dos parlamentares que defenderam que o Congresso apresentasse um projeto para legalizar a vaquejada. A prática é particularmente expressiva no Ceará, estado de origem do senador. A regulamentação foi aprovada com o apoio das bancadas do Nordeste, onde a prática é mais comum. A iniciativa é a segunda reação do Congresso contra a decisão do STF. Em novembro do ano passado, Câmara e Senado aprovaram de forma relâmpago um projeto que transformou a vaquejada e o rodeio em manifestação cultural e patrimônios imateriais do Brasil. A lei já foi sancionada pelo presidente Michel Temer.