C�mara aprova reabertura de repatria��o

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 15, o projeto que reabre em 2017 a possibilidade de o contribuinte aderir ao programa da repatriação, ou seja, regularizar junto à Receita a situação de bens mantidos no exterior e não declarados. Ao votar o texto-base, os deputados haviam aprovado: manter a permissão para parentes de políticos aderirem à regularização junto à Receita (como aprovado no Senado); uma espécie de perdão aos parentes de políticos que tentaram aderir ao programa na primeira fase, no ano passado, mas não conseguiram porque era proibido; e modificaram a distribuição dos impostos a serem pagos pelo contribuinte. Durante a análise dos destaques, porém, o plenário derrubou a possibilidade de os parentes de políticos aderirem ao programa e a previsão de perdão a esses familiares que tentaram aderir na primeira etapa, mas não conseguiram porque era proibido. O projeto que permite ao contribuinte aderir ao programa da repatriação em 2017 foi aprovado pelo Senado no ano passado. Como ontem houve alterações em relação a esse texto, os senadores terão de analisar a proposta novamente. ALÍQUOTAS Na primeira fase da repatriação, em 2016, o contribuinte que aderiu ao programa teve de pagar 15% do valor regularizado em imposto de renda e mais 15% de multa. Para a nova etapa, o Senado havia aprovado alíquotas mais altas, de 17,5% de imposto de renda e 17,5% de multa, totalizando 35%. Na Câmara, contudo, a composição foi novamente alterada: 15% de imposto e 20% de multa. Na somatória, o pagamento dos encargos permaneceu o mesmo, 35%. As datas de início e término do programa de repatriação em 2017 não foram estipuladas no texto. O projeto definiu que o prazo será de quatro meses e começará a ser contado 30 dias após a publicação da nova lei no Diário Oficial da União.