Reforma endurece regra para n�o contribuinte

O relator da proposta de reforma da Previdência Social, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), defendeu ontem, 16, sem entrar em detalhes, o ?endurecimento? das normas para quem deixar de pagar o INSS. Maia deu a declaração durante uma sessão da comissão especial da Câmara que analisa o projeto enviado pelo governo. Entre outros pontos, o presidente Michel Temer propôs idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar e contribuição por 49 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter aposentadoria com valor integral. ?A minha ideia como relator é que possamos endurecer as normas contra aqueles que deixam de pagar o INSS. A ideia é de endurecer normas contra aqueles que não pagam, inclusive as empresas privadas?, disse Arthur Maia. Neste momento, o deputado falava sobre a inadimplência de municípios. Segundo o relator, cerca de 3,5 mil municípios não têm atualmente um regime próprio de Previdência Social e, portanto, os servidores locais recebem aposentadoria pelo INSS. Outras 2 mil cidades têm regimes próprios. Ao falar sobre o assunto, Arthur Maia disse ainda que, em razão do deficit nas contas municipais, prefeitos têm utilizado parte do dinheiro da previdência dos funcionários para cobrir os gastos públicos. ESPECIALISTA Para Leonardo Rolim, consultor legislativo da Câmara e especialista em Previdência, a proposta de endurecer as regras para quem não pagar INSS é ?boa?. Segundo ele, o estado do Piauí já tem regras sobre o assunto.