Senado votar� repatria��o ap�s o Carnaval

O Senado aprovou ontem, 22, um requerimento de urgência para a tramitação do projeto que reabre em 2017 o prazo para adesão ao programa de repatriação, que permite ao cidadão regularizar junto à Receita Federal a situação de bens e ativos mantidos ilegalmente no exterior. A votação, contudo, ficou para depois do Carnaval. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado no fim do ano passado, mas, ao passar pela Câmara dos Deputados, na semana passada, foi modificada, o que determinou uma nova análise pelos senadores. De acordo com o regimento do Senado, após a aprovação do requerimento de urgência, são necessárias duas sessões ordinárias para que o projeto seja aprovado. No entanto, um acordo de líderes poderia viabilizar a votação do texto ainda nesta quarta. O acordo, contudo, não foi costurado, apesar do apelo feito por governadores em reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) na semana passada. Parte dos recursos arrecadados com o programa são destinados a estados e municípios. No plenário, José Anibal (PSDB-SP) também pediu aos senadores que o texto fosse analisado nesta quarta, mas não foi atendido. ?Quero fazer um apelo: que possamos votar hoje a repatriação. É uma matéria muito importante para todos os Executivos estaduais e para o Executivo nacional. Seria realmente um modo de nós anteciparmos a contribuição em relação à repatriação?, disse o tucano. Eunício Oliveira, no entanto, encerrou a sessão sem a análise do projeto. PROPOSTA Na Câmara, os deputados fizeram algumas modificações com relação ao texto do Senado. Uma delas vedou, expressamente, a possibilidade de parentes de políticos e de agentes públicos participarem do programa. Na primeira fase da repatriação, em 2016, o contribuinte que aderiu ao programa teve de pagar 15% do valor regularizado em imposto de renda e mais 15% de multa.