Maia quer punir gestor ‘caloteiro’

O relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), defendeu ontem, 6, que o texto preveja punição a gestores públicos, como prefeitos e governadores que deem ?calote? na Previdência. De acordo com ele, esse calote acontece quando uma prefeitura, por exemplo, deixa de repassar ao sistema previdenciário a contribuição patronal de 20%. Além dela, existe a contribuição previdenciária dos servidores, de 8%. ?Tem muita gente que simplesmente dá o calote na Previdência. É inadmissível, por exemplo, que um prefeito do interior recolha o dinheiro dos empregados, dá 8%, e os 20% que a prefeitura teria que pagar, que é a parte do empregador, não paga?, disse Maia a jornalistas, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Brasília. Maia informou que esses gestores não podem deixar de repassar os 8% da contribuição previdenciária dos servidores porque podem ser processados por apropriação indébita. Entretanto, disse, não há punição se deixarem de repassar os 20% da contrapartida patronal. ?Um dos aspectos que eu estou analisando na lei é transformar esse tipo de calote na Previdência em crime de responsabilidade?, afirmou o relator da proposta. IDADE Arthur Maia disse que ainda não há acordo, entre governo e deputados, sobre a definição da idade mínima para que trabalhadores tenham direito à aposentadoria pelo INSS. A proposta do governo é que essa idade mínima seja de 65 anos, para homens e mulheres. Entretanto, ela sofre resistência na Câmara. Uma das possíveis mudanças discutidas por membros do Congresso no texto enviado pelo governo Temer é a redução da idade mínima proposta para a aposentadoria.