Nacional
Regime de recupera��o fiscal pode ser ampliado
Secretários de Fazenda querem apresentar no Congresso Nacional uma proposta alternativa de regime de recuperação fiscal, que beneficie mais estados, e não somente aqueles em calamidade financeira. A proposta deve ser fechada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima quarta-feira. O entendimento é que o projeto atual só contempla Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que teriam o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos em troca de duras contrapartidas, como venda de estatais e aumento de contribuição previdenciária dos servidores. Em reunião em Brasília nesta semana, os secretários começaram a discutir uma alteração no projeto enviado pelo governo federal para permitir que todos os estados com alguma dificuldade financeira tenham o pagamento da dívida suspenso em troca de contrapartidas, que seriam equivalentes à situação fiscal de cada estado. A proposta deverá ser apresentada como emenda durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional.