Senadores aprovam repatria��o

Com acordo entre base aliada e oposição, senadores aprovaram, de forma simbólica, na tarde de ontem, 14, o projeto que reabre o prazo para o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), mais conhecido como repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior. A aprovação do projeto reforçará o cálculo de receitas, no relatório do orçamento que o governo enviará na semana que vem ao Congresso, prevendo os gastos e a arrecadação para este ano. A meta fiscal que o governo busca cumprir prevê deficit de R$ 139 bilhões para este ano. O texto foi aprovado como veio da Câmara. A proposta é uma das apostas da equipe econômica do governo Michel Temer para ampliar a arrecadação e aliviar o caixa da União, dos estados e de municípios. A expectativa inicial de receita para a segunda fase do programa era de R$ 30 bilhões. Entretanto, com a proibição de que parentes de políticos e de agentes públicos participem do programa, a arrecadação deve cair 50%. Apesar de ser considerada representativa para a arrecadação, a permissão para parentes de políticos aderirem ao programa (retirada na Câmara) não foi incluída novamente no texto. Os senadores acreditam que há muito desgaste público com a questão e que é possível reverter a proibição por meio de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Brasileiros que quiserem aderir ao programa terão de pagar 15% de imposto e 20% de multa sobre o montante, num total de 35%. A alíquota é 5% maior que a da primeira fase de repatriação, que foi de 30%.