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C�mara manter� contrapartidas

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Brasília, DF ? O relator do projeto de socorro a estados em crise fiscal, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), afirmou ontem que manterá no texto as contrapartidas exigidas pelo governo federal para que as dívidas estaduais com a União sejam suspensas. A presença no texto das contrapartidas gerou resistência entre deputados. No fim do ano passado, a Câmara retirou essas exigências ao aprovar um projeto semelhante. Diante da mudança, o presidente Michel Temer vetou a parte do texto que tratava do socorro aos estados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já defendeu que as contrapartidas não estivessem presentes no texto e chegou a dizer que seria difícil aprovar o projeto nesse formato apresentado pelo governo. O texto apresentado pelo governo estabelece a suspensão do pagamento das dívidas estaduais com a União por até três anos, desde que sejam cumpridas exigências, como a privatização de empresas, a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária e a proibição de conceder reajustes salariais a servidores. De acordo com o relator, o texto será novamente vetado caso a Câmara faça um movimento semelhante ao do ano passado. ?Contrapartida é um ponto difícil de se recuar. Se retirar as contrapartidas, o governo vetará esse projeto?, afirmou.

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