Rede vai ao STF contra a nova lei de terceiriza��o

Brasília, DF ? Alegando ilegalidade na tramitação no Congresso e ?risco de vulneração irreparável aos trabalhadores brasileiros?, a Rede Sustentabilidade entrou ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que regulamenta a terceirização aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer, na última sexta-feira, 31. O relator do projeto no Supremo vai ser o ministro Gilmar Mendes. SUSPENSÃO Na ação pela inconstitucionalidade da Lei, a Rede pede a suspensão dos efeitos do texto que permite às empresas a contratação de serviço terceirizado em todos os tipos de atividade que desejar. O partido pede que seja concedida liminar para suspender a totalidade da nova lei ou que, como alternativa em menor extensão, sejam suspensos os efeitos de dois trechos da lei. Um desses trechos é o que diz que ?o contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços?.