Nacional
Relator vai propor crime de caixa 2
Brasília, DF ? O relator da proposta de reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), informou ontem que irá incluir no parecer a tipificação do crime de caixa dois (dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral), com pena de 2 a 4 anos de prisão. Segundo o deputado, não haverá qualquer tipo de menção a uma possível anistia a quem tiver praticado caixa 2 em anos anteriores. Atualmente, não existe o crime de caixa 2. Os partidos ou candidatos que cometem esse tipo de prática só podem ser condenados por outros crimes, como prestação falsa de contas e lavagem de dinheiro. O relatório de Vicente Cândidto deverá ser apresentado hoje à comissão especial que discute o tema. O parecer, segundo o deputado, também vai prever a criação de um fundo para financiar campanhas eleitorais, abastecido com 70% de recursos públicos. De acordo com Vicente Cândido, os demais 30% deverão ser arrecadados via doações de pessoas físicas. Pela regra atual, empresas não podem doar para campanhas eleitorais.