Senado aprova o Cart�o Reforma

Brasília, DF ? O Plenário do Senado aprovou ontem a medida provisória editada pelo presidente Michel Temer que cria o programa Cartão Reforma. Como a MP já havia sido aprovada pela Câmara, seguirá para sanção de Temer. O programa foi lançado pelo governo no ano passado e prevê a destinação de recursos para que famílias de baixa renda possam comprar materiais para reformar suas casas e contratar pedreiros. Como o Cartão Reforma foi criado por medida provisória, passou a ter força de lei a partir da data de publicação, em novembro do ano passado. Ainda assim, o texto precisava ser aprovado pelo Congresso Nacional para valer de forma definitiva. Pelas estimativas dos senadores que integram a base aliada do governo, cerca de 100 mil pessoas serão beneficiadas pelo programa. Ainda segundo esses parlamentares, os investimentos do Cartão Reforma podem chegar a R$ 1 bilhão. RENDA MÁXIMA Inicialmente, o governo lançou o programa com a previsão de que as famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil poderiam se inscrever no Cartão Reforma. Ao analisar a MP, o Congresso aumentou esse limite para R$ 2,8 mil. O projeto define que o valor do benefício será definido pelo Poder Executivo. No lançamento do programa, o presidente Michel Temer informou que as famílias terão direito a crédito de R$ 2 mil a R$ 9 mil (com benefício médio de R$ 5 mil). Outra alteração feita pelos parlamentares no projeto do governo está relacionada ao acúmulo de subsídios. Pelo texto aprovado pelo Congresso, o benefício do Cartão Reforma não poderá ser acumulado com outros subsídios concedidos pelo governo em programas habitacionais, exceto os concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos. Para a concessão dos benefícios, terão prioridade famílias cuja responsável seja uma mulher, ou que tenham um idoso ou uma pessoa com deficiência como integrante. Também serão priorizadas famílias com renda familiar mais baixa.