Reforma Pol�tica n�o criminaliza caixa dois

Brasília, DF ? O relator na comissão especial da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), decidiu retirar de seu parecer apresentado ontem à tarde a tipificação do crime de caixa 2. O petista tinha anunciado a inclusão do tema em seu relatório na noite de segunda-feira, 3, mas resolveu retirá-lo após reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocorrida ontem pela manhã. A proposta de Cândido tipificava o caixa 2, com pena de 2 a 4 anos. Segundo ele, o parecer não incluiria a anistia explícita a quem cometeu a irregularidade. A anistia chegou a ser articulada durante a discussão do projeto das 10 medidas de combate à corrupção na Câmara, no fim do ano passado, mas não prosperou, após repercussão negativa, que fez com que nenhum deputado quisesse assumir a autoria da proposta. Atualmente, o crime de caixa 2 não está previsto no Código Penal brasileiro. Com a ausência de tipificação, investigadores da Operação Lava Jato estão enquadrando os praticantes do ato em outros crimes, como lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Mesmo sem a anistia explícita, a tipificação abriria brecha para anistia. Isso porque há uma interpretação jurídica de que políticos não podem ser punidos por atos cometidos no passado, quando a prática não era criminalizada.