Senado eleva pena para dez anos

Brasília, DF ? O Senado aprovou ontem um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a fim de aumentar a pena para a exploração sexual de menores de idade. O texto eleva de 1 a 4 anos para 4 a 10 anos de prisão a pena para esse crime, além do pagamento de multa. A proposta será encaminhada agora para a sanção ou veto do presidente Michel Temer. O texto já havia sido aprovado pelos deputados. O projeto teve origem em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada, em 2008, para investigar crimes de pedofilia no País. No Senado, o texto foi relatado neste ano pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). PERDA DE BENS O projeto prevê a perda de bens e valores utilizados para explorar sexualmente crianças e adolescentes por meio de prostituição infantil. Por exemplo, se for identificado que um estabelecimento explora crianças e adolescentes para fins de prostituição, a licença do local e seu funcionamento serão cassados. Além disso, após a condenação, os bens móveis e imóveis, assim como receitas utilizadas pelo estabelecimento serão confiscados pelo poder público. Posteriormente, o dinheiro será repassado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.