Texto mant�m valor de benef�cios vinculados ao sal�rio m�nimo

Brasília, DF ? A nova versão do texto da reforma da Previdência mantém a vinculação do piso de todos os benefícios previdenciários ao salário mínimo, o que inclui aposentadorias, pensões e o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso da aposentadoria rural, o valor também será de um salário mínimo. O texto também permite o acúmulo de pensão e aposentadoria até o limite de dois salários mínimos. No entanto, continua vedado receber mais de uma pensão ou mais de uma aposentadoria. As regras do BPC ainda sofreram outras alterações. A idade mínima vai subir dos atuais 65 anos para 68 anos, mas haverá uma transição. A idade aumentará um ano a cada biênio a partir de 2020 até atingir os 68 anos. Antes, a proposta do governo era de elevar a idade para 70 anos. O texto da PEC ainda prevê que o limite de renda per capita para que a pessoa tenha direito ao BPC. Hoje, esse limite é de 1/4 do salário mínimo per capita, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou esse dispositivo inconstitucional. A nova lei também disporá sobre os requisitos de concessão e de manutenção e sobre a definição do grupo familiar, de acordo com o texto. O novo texto da reforma da Previdência prevê a criação de uma lei para definir o mecanismo de ?gatilho? nas idades mínimas de aposentadoria e para o BPC. A ideia é que as idades subam em um ano sempre que a expectativa de sobrevida aos 65 anos aumentar na mesma medida.