C�mara mant�m contrapartidas

Brasília, DF ? O Plenário da Câmara dos Deputados manteve, por 302 votos a 98 votos ? e duas abstenções ? as contrapartidas exigidas pela União aos estados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Um destaque foi apresentado pela bancada do PCdoB para que fosse votado em separado o artigo que estabelece as duras e impopulares medidas que terão que ser tomadas pelos governos estaduais. A mesa da Câmara segurou a votação por mais de uma hora e meia até que os deputados da base ? muito deles que estavam almoçando ? chegassem ao Plenário, para garantir o voto a favor da manutenção do artigo. Se as contrapartidas fossem retiradas, o projeto ficaria completamente desfigurado do texto original. O RRF suspende por três anos o pagamento das dívidas dos entes em calamidade financeira com a União, em troca dessa série de contrapartidas. Para entrar no regime especial, os governos estaduais terão que reduzir incentivos fiscais, aumentar a contribuição previdenciária de servidores estaduais para 14%, privatizar empresas estatais, congelar reajustes salariais para servidores e deixar de realizar concursos públicos. Os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os mais interessados na medida. A proposta original foi enviada pelo Executivo em fevereiro, depois que a Câmara aprovou, no fim do ano passado, um projeto que suspendia as dívidas, mas sem a imposição de nenhuma contrapartida. O novo projeto enviado pelo governo reintroduz as contrapartidas e ainda enfrenta resistência de alguns governadores e das bancadas de oposição.