Vota��o em 2� turno ser� em maio

Brasília, DF ? Numa previsão otimista, o relator da PEC que acaba com o fórum privilegiado por prerrogativa de função, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acha que a votação em segundo turno no plenário só deve acontecer por volta do dia 10 de maio. Pelo regimento, o interstício de três sessões deliberativas começa a ser contado depois da leitura do resultado da votação do primeiro turno. Como as quintas-feiras geralmente não têm sessão deliberativa, o prazo venceria daqui a duas semanas. Se a mudança for aprovada rápido no Senado e Câmara, em dois turnos, dos 76 inquéritos abertos contra parlamentares na Operação Lava Jato, 74 desceriam para a primeira instância e somente dois, do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficariam no STF. SUPREMO Randolfe lamentou as pesadas críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à extinção radical do foro para cerca de 35 mil autoridades, que teriam seus processos enviados à primeira instância em seus estados. Gilmar disse que a medida pode gerar uma grande decepção e levar à prescrição dos crimes dos políticos poderosos. ?É o ministro Gilmar sendo Gilmar. O Congresso não pode fugir à sua responsabilidade de fazer essa mudança histórica, cobrada pela população. É lamentável que um ministro do Supremo questione a legitimidade do Congresso para fazer essa mudança?, reagiu Randolfe. Na última semana, a PEC de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR) foi aprovada extra-pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no mesmo dia no plenário, por maioria absoluta: 75 a 0. Gilmar disse ter ficado muito ?desconfiado? com a euforia com que se votou a suspensão radical do foro e lembrou que as instâncias de primeiro grau não têm estrutura para dar conta dos processos dos parlamentares sem que prescrevam. Randolfe avalia que, nessa fase, embora o regimento permita, não deverão ser apresentadas novas emendas. As emendas apresentadas no primeiro turno pelo líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), Roberto Rocha (PR-MA) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foram rejeitadas em plenário.