Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista

Brasília, DF ? O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus na sexta, 28, para libertar o empresário Eike Batista, preso em janeiro pela Polícia Federal na Operação Eficiência. Eike teve a prisão preventiva decretada após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, ex- -governador do Rio, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual. Ele já foi denunciado nas investigações por corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a decisão de Gilmar Mendes, caso haja algum outro mandado de prisão expedido, Eike deverá permanecer preso. Procurado pelo G1, o advogado Fernando Martins, que defende o empresário, disse que não há outros decretos de prisão contra Eike e que, com a decisão de Gilmar Mendes, ele deverá ser solto. ?[...] Defiro o pedido de medida liminar para suspender os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada em desfavor do paciente Eike Fuhrken Batista [...] se por algum outro motivo não estiver preso, determinando, ainda, que o Juízo analise a necessidade de aplicação das medidas cautelares previstas?, diz o ministro na decisão. A decisão do ministro já foi encaminhada ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Dessa forma, Eike Batista pode ser solto, a depender da velocidade dos trâmites burocráticos, como a notificação do juiz e a comunicação ao presídio onde o empresário permanece detido. A defesa do empresário entrou com pedido de liberdade no Supremo por entender que não havia justificativa legal para que a prisão preventiva fosse mantida.