Texto da reforma da Previd�ncia passa na comiss�o da C�mara

Brasília, DF ? Depois de mais de oito horas de discussão, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma da Previdência aprovou o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O novo texto, que altera a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, foi aprovado por 23 votos favoráveis, 14 contrários e zero abstenção. Votaram contra PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT. Partidos da base aliada como o Solidariedade (SD), o PHS, o PTB, Pros, PSB, PMB, PTdoB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN votaram a favor. A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena deste mês. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviada ao Senado. O texto define idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com exigência de 25 anos de contribuição. O relator fez mudanças de última hora no parecer para incluir os policiais legislativos federais na mesma regra dos policiais federais, que poderão se aposentar com uma idade mínima menor, de 55 anos. Para agentes penitenciários, Maia chegou a incluir a previsão de que a idade mínima de aposentadoria poderia ser reduzida até 55 anos, desde que fosse aprovada uma lei complementar no Congresso que estabelecesse essa alteração. Diante da resistência de deputados, contrariados com a invasão do Ministério da Justiça na terça-feira (2) por agentes penitenciários, o relator retirou a categoria do grupo daqueles que terão aposentadoria especial. Arthur Maia comemorou o resultado e disse que os partidos que votaram a favor da reforma já representam número suficiente de votos no plenário da Casa. ?Os partidos que compõem a base do governo, praticamente todos, exceto os menores, que vamos procurar conversar, mas os partidos que encaminharam favoravelmente são já votos suficientes para que aprovemos a reforma no plenário?, disse.