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Comiss�o mant�m 25 anos de contribui��o

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Brasília, DF ? Após mais de nove horas de sessão, a comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência concluiu, ontem, a votação do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o texto está liberado para ser levado ao plenário da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra nos dias 24 e 31 deste mês, em dois turnos. Na sessão, os deputados analisaram dez destaques (sugestões de mudança no texto). Destes, apenas um, que trata de ações judiciais que envolvem acidentes de trabalho, foi aprovado. Ou seja, estão mantidas as propostas de idade mínima para aposentadoria e a contribuição de pelo menos 25 anos para requerer o benefício integral. Entre os destaques derrubados pelos deputados estão o que visava manter como é hoje o cálculo de contribuição da aposentadoria rural e o que liberaria a concessão de isenção e outros benefícios a contribuintes da Previdência. Com a conclusão da análise dos destaques, o texto segue agora para o plenário principal da Casa. Após a votação, o relator Arthur Maia afirmou que o texto preserva os direitos dos mais pobres e acaba com privilégios. Ele se mostrou confiante de que o projeto terá os 308 votos exigidos para que seja aprovado pela Câmara, mas afirmou que pode haver modificação no texto. ?Do ponto de vista do relator, não cabe mais fazer nenhuma emenda monocrática, mas naturalmente haverá destaques, é normal isso no processo legislativo, e lá no plenário eventualmente poderá haver algum tipo de modificação. Entretanto, o texto que nós defendemos é o que está aqui colocado?, disse.

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