Nacional
D�bitos com INSS ser�o parcelados em 20 anos
Brasília, DF ? Em mais um movimento em busca do apoio à reforma da Previdência, o presidente Michel Temer editará na próxima semana uma medida provisória (MP) ampliando o prazo de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS. Segundo apurou o Broadcast, serviço de informação em tempo real do Grupo Estado, o governo poderá ampliar esse prazo para até 240 meses (20 anos). Hoje, municípios podem parcelar dívidas previdenciárias em até 60 vezes, desde que deem uma entrada de 20% do valor devido. O governo já aceitou aumentar esse prazo para 180 meses (15 anos). Mas, segundo o líder da maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), o Executivo analisa estender para 240 meses, prazo pedido pelos prefeitos. ?A maior probabilidade está em aumentar o prazo de parcelamento para 180 meses, mas o governo está analisando 240 meses?, afirmou o peemedebista. ?O presidente está muito animado em ter uma relação estável com a frente dos prefeitos?, acrescentou Coimbra. MARCHA A MP deve ser enviada na próxima semana como uma ?resposta? à XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá entre os dias 15 e 18 de maio. Com a medida, o governo espera receber em troca o empenho dos prefeitos na defesa da reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. Organizador da marcha, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima que o número de municípios com pendências em pagamentos à Previdência Social está atualmente entre 2,5 mil e 3 mil. Com a dívida, eles não conseguem obter os certificados necessários para receber as emendas voluntárias apresentadas por deputados e senadores em busca de recursos para suas bases. ?Os próprios congressistas estão apavorados, porque eles têm emendas voluntárias, que não podem ser pagas porque o município está negativado?, explicou Ziulkoski. A liberação das emendas é uma das estratégias do governo Temer para conquistar o apoio os parlamentares às reformas trabalhista e da Previdência. A votação da mudança nas regras de aposentadoria e pensão é mais crítica: por ser uma mudança constitucional, precisa de 3/5 dos votos em cada uma das casas, o que significa o apoio de 308 deputados e 49 senadores.