Temer aceita novo Refis para perdoar d�vidas de empresas

Brasília, DF ? O governo cedeu nas negociações com o Congresso e concordou em permitir descontos de multas e juros no novo programa criado para regularização de dívidas de empresas com o fisco. Batizado como Programa de Regularização Tributária (PRT), e popularmente conhecido como novo Refis, o novo plano começou a ser discutido depois que o Congresso alterou proposta original do governo, incluindo vários benefícios para devedores. A equipe econômica é contrária aos descontos e trabalha para reduzir ao mínimo a perda de arrecadação nas negociações. No limite, aceita descontos de até 25% nas multas e 25% nos juros sob determinadas condições de pagamento da dívida. Até a conclusão desta edição, a expectativa de arrecadação com o novo Refis, que era de cerca de R$ 8 bilhões com a proposta original do governo, passou para cerca de R$ 1 bilhão no novo plano. A versão proposta pela comissão especial criada pelo Congresso para examinar a proposta original do governo provocaria uma perda de arrecadação de R$ 23 bilhões. Com dificuldade para fechar as contas do governo em meio à lenta recuperação da economia, a equipe econômica pressiona o presidente Michel Temer a mudar o plano. Com as negociações, o governo estuda dois caminhos. Um deles seria o próprio Congresso votar uma emenda conciliadora. Outra ideia seria deixar que a medida provisória com a proposta original do governo perca a validade e enviar nova medida incluindo as condições negociadas com os parlamentares. O texto aprovado na comissão permite o parcelamento das dívidas em até 180 meses e, dependendo da parcela inicial, garante às empresas devedoras o direito a até 90% de desconto nas suas multas. A Folha teve acesso à última versão da nova medida em que estão descritas as condições do governo. De acordo com elas, o prazo máximo de 120 meses foi mantido, com as mudanças, esse prazo chegava a 180 meses, mas, em compensação, o governo permite o desconto de parte das multas e dos juros. Essa possibilidade valerá tanto para as dívidas ainda em discussão na Receita Federal quanto para as pendências inscritas na dívida ativa da União, que são cobradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os descontos só valeriam para quem pagar 24% do valor total da dívida até dezembro deste ano. Sobre o saldo restante seriam concedidos descontos, e o valor final seria parcelado em 114 vezes. O relator do projeto no Congresso, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), disse que o governo acompanhou a tramitação e que, em momento algum, houve queixas. ?Só não tomou conhecimento quem não foi lá [na comissão especial]?, afirmou. ?Não pautar isso seria uma tragédia para a economia e para a recuperação do País. Setores inteiros seriam inviabilizados.?