Munic�pios com regime pr�prio v�o parcelar

Brasília, DF ? Depois de anunciar o parcelamento das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo anunciou ontem que as prefeituras também poderão parcelar os débitos contraídos com seus regimes próprios, ou seja, com os fundos que eles formaram para pagar a previdência de seus servidores em sua aposentadoria. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante discurso no evento Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Ele não soube informar, porém, o valor do passivo dos municípios com os seus regimes próprios. Atualmente, cerca de 2.077 municípios têm regimes próprios de previdência e, o restante, 3.491 prefeituras, estão no regime geral (INSS). Segundo o ministro, será editada uma portaria para regulamentar o parcelamento das dívidas das prefeituras com os regimes de previdência municipais. De acordo com Meirelles, as condições serão as mesmas das estabelecidas para o parcelamento das dívidas com o INSS, anunciada na terça-feira (16) pelo presidente Michel Temer, isto é, máximo de 200 parcelas, com redução dos juros em até 80% e até 25% nas multas e encargos. PORTARIA ?Para o município que tem uma dívida com o INSS, como foi anunciado e comemorado, haverá o parcelamento da dívida. O problema agora é o município que tem o regime próprio, que também tem uma dívida. Será editada portaria que vai parcelar o prazo desse pagamento exatamente nas mesmas condições do regime geral [INSS]. Portanto, estaremos publicando isso nos próximos dias fazendo com que essa dívida com os regimes próprios seja paga no longo prazo?, declarou. Ao encaminhar uma solução para essas dívidas, além de resolver o problema de quitação dos passivos com os fundos de previdência municipais, as prefeituras também poderão voltar a receber emendas parlamentares ? algo que é vedado no caso de possuírem esse débito.