Refis: governo cede para o bloco oposicionista

Brasília - Depois de nove reuniões formais e mais de dois meses de negociação, o governo cedeu à pressão da oposição em troca de apoio no Congresso e aceitou ontem abrir um amplo programa de renegociação para empresas e pessoas físicas em débito com a União. A medida significa uma vitória do bloco formado pelos oposicionistas PFL, PSDB e PPB, acrescido pelo até agora ?neutro? PMDB. Esses partidos exigiam a abertura do programa em condições atraentes para as empresas, o que deve ocorrer, mas esbarravam na resistência do governo, contrário à idéia. Como forma de mostrar força, obstruíram várias votações na Câmara desde o fim do Carnaval. Dois novos Refis Pela proposta que o governo apresentou aos oposicionistas -elaborada pelos ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil)-, serão dois novos Refis - antigo programa de socorro que teve prazo de adesão encerrado em 2000-, com regras diferenciadas para as pessoas físicas e às empresas. Para as pessoas físicas e as micro e pequenas empresas, a renegociação não terá prazo limite e as parcelas mensais, com limites mínimos que vão de R$ 100 a R$ 200, serão corrigidas pela TJLP no lugar da Selic, que corrige os contratos do antigo Refis e que vem tendo variação quase 100% maior do que a TJLP. Para as demais empresas, deve ser estabelecido um prazo de 18 anos para a renegociação do débito, correção pela TJLP e parcela mínima de R$ 2.000. Para todos que aderirem ao programa, haverá abatimento de 50% do valor da multa resultante da inadimplência. O programa deve entrar em vigor por meio de medida provisória. ?O presidente Lula é contra (o programa), mas a situação é essa. ê uma realidade que herdamos?, afirmou o deputado Professor Luizinho (PT-SP), um dos que lideraram, pela parte do governo, as negociações.