STF considera v�lida cota de 20% para negros em concurso

Brasília, DF ? A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade de uma lei de 2014 que obrigou órgãos públicos federais a reservar 20% de suas vagas em concursos públicos para negros. O julgamento havia sido suspenso no mês passado, após o voto favorável de 5 dos 11 ministros. Ontem, o debate foi retomado e os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello se manifestaram pela constitucionalidade da cota. Em maio, já haviam votado a favor os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber. Ainda faltam os votos dos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, que ainda não haviam votado até as 16h40 desta quinta. A ação, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), visava sanar dúvidas sobre a aplicação da lei, que vinha sendo questionada em outras instâncias judiciais. No julgamento, os ministros analisaram, por exemplo, se a cota de 20% vale só para concursos do Poder Executivo ou se também se estende ao Legislativo e Judiciário, inclusive para o Ministério Público Federal, e se também deve ser seguida por órgãos estaduais e municipais. A Corte também discutiu se a cota de 20% deve ser considerada nos concursos internos de promoção e transferência. Por fim, o STF examina se os órgãos públicos podem verificar eventuais falsas declarações de candidatos cotistas. Relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso admitiu essa verificação, por exemplo, por meio da autodeclaração presencial, exigência de fotos e entrevista por comissões plurais posterior à autodeclaração.