Comiss�o aprova revogar mandato de presidente

Brasília, DF ? A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a possibilidade de revogação, por parte dos próprios eleitores, do mandato de presidente da República. A proposta ficou conhecida como recall. O projeto segue agora para o plenário do Senado, onde terá de ser analisado em dois turnos, mas ainda não há uma data para ser analisado. Para ser aprovado, o projeto precisará dos votos de 49 senadores em duas votações. Se isso acontecer, o texto ainda será encaminhado à Câmara. O pedido de revogação do mandato deverá ser analisado pela Câmara e pelo Senado. Para ser aprovado pelo Legislativo, precisará contar com o apoio de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores. Se Senado e Câmara aprovarem o texto, a medida só valerá a partir de 2019, não podendo ser aplicada, por exemplo, ao presidente Michel Temer. A substituição se dará conforme o que já determina a Constituição, ou seja, será empossado o vice-presidente da República. Apenas se este cargo estiver vago, é que assumirá o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer. A proposta original, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), definia a possibilidade de recall também para governadores, prefeitos, senadores e deputados. Mas o relator do projeto, Antônio Anastasia (PSDB-MG), limitou o texto ao mandato de presidente.