Ministros preservam benef�cios negociados

Brasília, DF ? A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (6 dos 11) se manifestou ontem a favor da preservação ? no momento da homologação (validação jurídica) pelo juiz responsável ? dos benefícios para delatores negociados pelo Ministério Público Federal (MPF). No julgamento, os ministros discutiram questão de ordem sobre o assunto levantada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. Na questão de ordem, Fachin indagou sobre a possibilidade de revisão dos benefícios, de forma individual pelo relator, quando o acordo chega ao Judiciário para validação. No caso das delações dos executivos e donos da empresa JBS, que revelaram esquema de distribuição de propinas a políticos, o principal beneficio obtido pelos delatores no acordo de colaboração ? homologado (validado) por Fachin ? impede o MPF de apresentar denúncia e pedir abertura de ação penal contra os executivos. Juristas e políticos têm criticado benefícios como esse, obtidos pelos delatores da JBS ? que nas delações implicaram o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves e outros cinco senadores, além de cinco ministros do governo, 15 deputados federais, quatro governadores, entre outros. A maioria do STF entendeu que uma revisão dos benefícios pode ocorrer, mas somente ao final do processo, quando a Justiça condenar ou absolver, e se os ministros considerarem que os delatores não cumpriram com o combinado no acordo e se o que contaram não foi eficaz para investigação.