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Reforma recebe voto de rejei��o

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Brasília, DF ? O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou na sexta-feira, 23, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um voto em separado contra a reforma trabalhista. Para Paim, a proposta do governo Temer deve ser integralmente rejeitada por ser inconstitucional e ameaçar o ?projeto de sociedade? que se consolidou no Brasil ao longo do último século. O voto de Paim é o segundo recebido pela CCJ na semana que defende a rejeição completa da reforma trabalhista. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) havia feito o mesmo na quinta-feira, 22. O relatório oficial, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), argumenta em favor da aprovação do projeto, sem alterações. A CCJ vai votar a reforma trabalhista na próxima quarta-feira, 28. Antes da votação, todos os votos em separado, que divergem do relatório, serão lidos pelos seus autores. Independentemente da decisão da comissão, o projeto seguirá, depois, para o Plenário do Senado. DIREITOS Em seu voto, Paim argumenta que a Constituição Federal de 1988 sacramenta uma ?sociedade de direitos?, concluindo um processo que se iniciou, segundo ele, com a outorga da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. ?O que se [exprime] é a intenção clara de fazer dos direitos sociais um objeto em permanente construção, em que à consolidação de um direito seguiria a incorporação de outro. Esse projeto se encontra sob ataque. Os grupos que não se conformam com esse projeto de sociedade para todos, que preferem a sociedade em benefício de alguns e exclusão de muitos, se mobilizam para modificar drasticamente esse modelo?, alerta . O senador também destacou que a reforma, desde o seu início na Câmara dos Deputados, não passou por ?amplo debate? com a sociedade civil e tramitou com ?invulgar celeridade?. Segundo ele, a maioria das intervenções que o texto promove sobre a CLT foi apresentada ?de forma surpresa? pelo relator na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

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