PGR denuncia Temer ao STF por corrup��o passiva

Brasília, DF ? O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva. Com a denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada pelo Supremo se a Câmara dos Deputados autorizar. O presidente também é investigado por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, mas, para esses casos, a PGR ainda não apresentou denúncia. O crime de corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de ?solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem?, com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação. A acusação preparada por Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato. Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.