CCJ: cada den�ncia ter� um relator

Brasília, DF ? O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), defendeu ontem que o processo de denúncia contra o presidente Michel Temer seja analisado de forma separada, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente novas denúncias. Na última segunda-feira, 26, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. Há a expectativa, no entanto, que Janot também denuncie Temer sobre outros crimes, mencionados no pedido de abertura de inquérito, feitos há algumas semanas, como obstrução de Justiça e corrupção ativa. Para ter prosseguimento, a denúncia precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados, onde deve ser analisada pela CCJ e depois pelo plenário. ?Minha opinião pessoal é de que as denúncias que têm existência própria ou um fato específico, ainda que possa ser conexo com outros fatos, tem que ter um trâmite próprio, na Câmara, e um juízo de admissibilidade específico?, disse Pacheco. Segundo o regimento interno da Câmara, duas ou mais proposições com o mesmo teor podem tramitar de forma conjunta. No entanto, Pacheco afirmou que a decisão de agrupar ou não as possíveis denúncias que podem chegar ao Congresso é prerrogativa da presidência da Câmara.