CAE regulariza benef�cios para acabar guerra fiscal nos estados

Brasília, DF ? A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem o relatório do projeto que regulariza benefícios fiscais concedidos pelos estados para acabar com a chamada guerra fiscal, pela qual governadores reduzem impostos para atrair empresas. O texto agora segue para o plenário da Casa. O relatório aprovado, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), retirou a mudança inserida pela Câmara dos Deputados que acabava gradualmente com os benefícios de alguns setores, como comércio e portos. Os senadores já haviam aprovado projeto sobre o tema, mas o texto foi modificado pela Câmara e teve que voltar para o Senado. No fim de maio, a Câmara aprovou um texto que dava carência de 15 anos para os estados acabarem com as isenções, prazo que já estava previsto no projeto que saiu do Senado. Entre os deputados, o estado de São Paulo, com o apoio do Ministério da Fazenda, tentou reduzir os benefícios gradualmente já a partir de 2018 para todos os setores. Mas, depois de muita negociação, a Câmara manteve os 15 anos de carência para a indústria e agropecuária, como defendiam outras regiões. Os deputados, no entanto, criaram uma redução gradual para algumas áreas. Para empresas de atividades portuárias e aeroportuárias, os benefícios fiscais deveriam ser reduzidos aos poucos durante oito anos, sendo 10% durante os seis primeiros anos e 15% no sétimo e oitavo anos.