RELATOR VOTA FAVOR�VEL � DEN�NCIA

Brasília, DF ? O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou ontem parecer favorável à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara por corrupção passiva. Em seu voto, Zveiter avaliou que há indícios ?sérios? e ?suficientes? para que a Câmara autorize a instauração da ação penal contra Temer. No início da leitura do parecer, o deputado avaliou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ?não é inepta, nem fantasiosa? como alega a defesa de Temer. ?Tudo nos leva à conclusão de que no mínimo existem indícios sólidos da prática delituosa?, declarou Zveiter, completando que há indícios da materialidade de delito por parte de Temer. Ele disse que ainda que a autorização do processo ?é imperiosa? para que a sociedade conheça a verdade sobre o caso, desde que seja respeitado o direito da ampla defesa do presidente da República. ?Na dúvida, autoriza-se a investigação para a sociedade conhecer o processo.? Zveiter considerou ainda que, ?havendo dúvida e indícios mínimos?, os congressistas devem deferir pedido de investigação da PGR sobre o presidente. AFASTAMENTO ?O que está em discussão não é só o direito individual do presidente, mas a presidência da República?, afirmou, lembrando que, se a denúncia for aceita, Temer ficará afastado por até 180 dias. Ele destacou que a CCJ ?não condena ou absolve, apenas admite ou não a acusação?. ?A questão pela qual me debrucei não foi acerca de elementos robustos e indiscutíveis, e sim se há indícios suficientes. As provas concretas são obrigatórias apenas ao final do processo. Para o recebimento da denúncia, bastam apenas os indícios suficientes?, justificou Zveiter. Ele afirmou que, em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, os parlamentares não podem ?silenciar? e recomendou que os demais deputados votem de acordo com o seu entendimento. ?A denúncia tem que ser recebida. É necessária a apuração sobre a suspeição. Para que o Ministério Público possa investigar, a Câmara precisa autorizar o processo?, defendeu.