Texto da LDO fixa despesas obrigat�rias

Brasília, DF ? O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, restringiu a ampliação de despesas obrigatórias a partir do ano que vem, em seu relatório substitutivo. O parecer foi entregue no domingo (9) à noite e deve passar por votação amanhã em sessão do Congresso Nacional. O relator justifica que, diante do contexto de restrição dos gastos públicos, não há margem para expansão de nenhuma despesa, uma vez que as despesas primárias que poderiam ter aumento progressivo já se encontram no limite estabelecido pelo novo regime fiscal. Por isso, no relatório preliminar, determina que, ?no exercício de 2018, toda e qualquer ampliação de despesas obrigatórias decorrente de proposição legislativa ou medida provisória, dependerá, necessariamente, de cancelamento equivalente de outra despesa?. Pestana não alterou as metas fiscais estabelecidas pelo governo, que prevê deficit de R$ 131,3 bilhões para 2018.