Temer sanciona texto da reforma trabalhista

Brasília, DF ? O presidente Michel Temer sancionou ontem o projeto de reforma trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional. A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação. Ao discursar na solenidade de sanção da reforma trabalhista, Temer disse que, ao longo do tempo, se ?passionalizou? praticamente todas as questões que vão ao Judiciário. Segundo ele, em vez de aplicar ?rigidamente? a lei ?sem qualquer emoção?, há pessoas que usam ?ideologia? e ?sentimentos psicológicos e sociológicos?. ?Isso, naturalmente, quebra a rigidez, a higidez da ordem jurídica e, naturalmente, instabiliza o País. Toda e qualquer desobediência à ordem jurídica significa precisamente a instabilização da ordem jurídica?, declarou o presidente da República. Temer também enalteceu a atuação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do relator da proposta na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na articulação política do projeto. Aprovado pela Câmara em abril, o projeto da reforma trabalhista foi aprovado pelo Senado na última terça-feira (11) em uma sessão tumultuada. Com a reforma trabalhista, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.