Teto de gastos subir� R$ 7 bilh�es com mudan�a no registro do Fies

Brasília, DF ? O teto de gastos federais para 2017 subirá R$ 7 bilhões por causa de uma mudança na forma de registrar despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A mudança também aumentará o deficit primário ? resultado negativo das contas do governo sem o pagamento de juros da dívida pública ? do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), mas o impacto sobre o resultado primário só será divulgado no fim da semana, quando o governo divulgará a programação do Orçamento para este ano. De acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, a nova contabilidade melhorará a transparência da execução do orçamento. ?Todo o ajuste será feito agora e estamos dando um passo importantíssimo em direção à transparência das contas públicas. Estamos pegando algo que era escondido e revelando dentro das estatísticas do Tesouro Nacional, mas era já mostrado pelo Banco Central?, explicou. Até agora, a concessão de financiamentos do Fies não impactava o resultado primário ?acima da linha?, apurado pelo Tesouro Nacional e que leva em conta a execução do Orçamento em tempo real, porque o programa era classificado no Orçamento como despesa financeira. Os financiamentos, no entanto, apareciam nas estatísticas ?abaixo da linha?, registradas pelo Banco Central, que registram a variação de endividamento dos entes públicos e não sofreram mudanças no novo sistema. Pela nova metodologia, os financiamentos concedidos sem o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Estudantil, que cobre 90% dos calotes de mutuários inadimplentes, serão registrados nas estatísticas do Tesouro como a diferença entre os desembolsos pelos bancos e os pagamentos pelos mutuários. Em relação aos financiamentos cobertos pelo fundo garantidor, 10% serão registrados como a diferença entre desembolsos e pagamentos. Os 90% restantes com a garantia do fundo serão registrados da seguinte forma: volume de desembolsos multiplicado pela taxa média de inadimplência nas operações do Fies, que chegou a 16,4% no ano passado.