Conselho do MPF aprova reajuste salarial de 16,7%

Brasília, DF ? Ao votar o orçamento para o ano que vem, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu aprovar um reajuste de 16,7% nos salários dos procuradores da República, atendendo a uma forte reivindicação da categoria. A proposta de inclusão partiu da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e foi acolhida pelo plenário do conselho. O impacto será de R$ 116 milhões. Apenas três dos 11 conselheiros foram contra. O atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, votou a favor do aumento, apesar de classificar a medida como uma ?decisão política? encampada pela futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que assume o cargo em setembro. Com o aumento, é possível que os salários dos procuradores ultrapassem o teto constitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não propor, até o momento, um reajuste nos vencimentos de seus ministros. Neste caso, a decisão do conselho poderá ser considerada inconstitucional. O salário dos ministros do STF é hoje de R$33,7 mil, que é o maior permitido a servidores públicos. FONTE Não ficou definida a fonte dos R$ 116 milhões necessários para aumentar os salários dos procuradores. Janot e Dodge se comprometeram a montar um grupo de transição entre suas administrações, que ficará responsável por apontar onde serão feitos os cortes para permitir o aumento. No total, foi aprovado um orçamento de R$3,8 bilhões para todo o Ministério Público Federal (MPF), sendo mais de R$ 3 bilhões os gastos com pessoal. O documento ainda será enviado para o Executivo, que consolida o orçamento da União. A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento, que verificará sua conformidade legal. Em seguida será enviada ao Congresso Nacional, que precisa aprová-la.