Temer assina medida que institui PDV

Brasília, DF ? O presidente Michel Temer assinou ontem a medida provisória que institui o programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores do Poder Executivo, informou a assessoria do Palácio do Planalto. A MP deverá ser publicada hoje no Diário Oficial da União. Por se tratar de medida provisória, o PDV terá força de lei a partir da publicação, mas somente se tornará uma lei efetiva se o Congresso Nacional aprová-la em até 120 dias. Pela MP, o programa institui, além do PDV, jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia. Poderão aderir os servidores da administração pública federal, das autarquias e das fundações. De acordo com o governo, com o PDV, será possível economizar cerca de R$ 1 bilhão por ano. Na terça (25), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que os servidores poderão aderir ao PDV já a partir deste ano, mas o desligamento efetivo será feito somente a partir de janeiro do ano que vem.