Câmara rejeita denúncia e mantém Michel Temer na presidência

Brasília, DF ? A Câmara dos Deputados rejeitou por 263 votos contra 227 a denúncia contra o presidente Michel Temer. Houve 2 abstenções e 19 deputados se ausentaram da votação. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas, antes do voto da parlamentar, o governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1). Isso porque era necessário o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer. Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da República. No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia contra Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato. Três dias depois, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia com pedido de autorização para que a Corte Máxima do País possa investigar Temer. VOTAÇÃO A primeira sessão começou pontualmente às 9h. A oposição apresentou cinco requerimentos pedindo o adiamento da votação, mas todos foram rejeitados. Cinco deputados da oposição chegaram a protocolar no Supremo um mandado de segurança pedindo que a Corte garantisse, por meio de uma liminar com efeito imediato, a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no plenário da Câmara. O pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber, do STF. Durante a sessão, o relator do parecer Abi-Ackel e o advogado de Temer, Antônio Maris, falaram e defenderam o arquivamento da denúncia. Depois, deputados contra e a favor do parecer se revezaram no microfone para apresentar seus posicionamentos. Após cinco horas de debate, Rodrigo Maia encerrou a primeira sessão. Uma nova sessão foi aberta e começou a recontagem do quorum em plenário, com a oposição voltando a apresentar os requerimentos de adiamento da votação. A base governista reuniu quorum necessário e os debates foram retomados, com os partidos encaminhando a votação das bancadas, quando orientam os deputados como devem votar. Após o encaminhamento, Maia iniciou a votação nominal: cada deputado era chamado ao microfone para proferir seu voto. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República chegou à Câmara no dia 29 de junho. Na denúncia, Temer é acusado de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, ?vantagem indevida? de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS. ALAGOAS A bancada de Alagoas ficou dividida na votação contra o parecer do deputado Abi-Ackel, favorável à continuidade da tramitação da denúncia contra Temer. Votaram contra o parecer os deputados Givaldo Carimbão (PHS), João Henrique Caldas (PSB), Paulão (PT) e Ronaldo Lessa (PDT). Já os deputados Arthur Lira (PP), Cícero Almeida (PMDB), Marx Beltrão (PMDB) e Maurício Quintella (PR) votaram favoráveis ao arquivamento da denúncia. O deputado Pedro Vilela (PSDB) não compareceu à votação. Os deputados contrários ao relator citaram como argumentos as reformas e a não estabilidade da economia. Os favoráveis alegaram aspectos técnicos do relatório e até a atenção ?especial? do governo Temer ao Estado.